Eu no passado elogiei o PEC por este não ser tão drástico que pudesse prejudicar o crescimento devido a um corte excessivo da despesa mas a verdade é que estava à espera que se aproveitasse para reestruturar o Estado e resolver os problemas estruturais coisa que acabou por não acontecer nem sequer ser mencionada.
A única coisa que o PEC fez foi conter o aumento da despesa e, mais uma vez, aumentar os impostos.
O meu receio é que, devido aos problemas estruturais que se arrastaram por muitos anos a ao aumento vertiginoso da dívida na última década, Portugal já não vai ao sítio apenas com melhor gestão (poupando no desnecessário), infelizmente também se terá que cortar nas conquistas sociais conseguidas nas últimas décadas do Século XX.
Nas últimas décadas o peso do Estado na economia do país passou de 10% para quase 50% Assim o Estado está literalmente asfixiando a nossa economia.
Algumas das reformas necessárias nem sequer custam dinheiro: a da Justiça e a do Mercado de Arrendamento.
Compreendo que reformar a Justiça é um assunto técnico e complicado mas criar um verdadeiro mercado de arrendamento é fácil, basta devolver o poder aos proprietários e afastar os conflitos tipificados dos tribunais, por exemplo quem não paga a renda deveria ser despejado sem qualquer intervenção de tribunal.
Outra coisa que não compreendo é o facto de em Portugal uma empresa não possa despedir livremente um funcionário, mesmo pagando uma indemnização. Os empregadores têm que conhecer a lei para arranjar maneira legal (e por vezes imoral) para despedir um funcionário, caso contrário o funcionário coloca a empresa em tribunal e esta é obrigado a readmiti-lo, com todos os transtornos psicológicos que esta situação gera quer no trabalhador quer no empregador.
Afinal já disse 3 coisas em vez de 2 onde é possível reestruturar o Estado sem gastar dinheiro: Justiça, Mobilidade geográfica (Arrendamento) e mobilidade laboral.
No caso concreto da mobilidade laboral até se poderia poupar dinheiro pois esta permitiria maior criação de riqueza, reduzindo assim o número de desempregados, no médio e longo prazo.
A única reforma que custaria dinheiro é a da Educação e Natalidade. É necessário dar Educação de qualidade e incentivar o aumento de natalidade da classe média.
Sim, digo da classe média pois os actuais subsídio em dinheiro que alguns países fazem apenas incentiva a natalidade da classe baixa que vê nesses subsídios um negócio: trazem crianças para este mundo mas depois não se preocupam ou não tem capacidade de as educar correctamente.
Para evitar esta situação deve-se trocar os subsídios em valor absoluto (valores iguais para toda a gente) por incentivos cujo valor seja directamente proporcional com o ordenado. Um exemplo desse incentivo é a licença de maternidade/paternidade (cujo valor varia em função do ordenado) Outros incentivos desse género se deveriam criar, como deduções específicas sobre o IRS que fossem realmente suficientes para criar um filho, tendo em atenção aspectos como a alimentação, saúde, educação e a própria casa pois quem tem filhos necessita de casa maior).
