Em outubro de 2012, a PJ criou o Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA), que já apreendeu bens avaliados em 222 milhões de euros, e ainda o Gabinete de Administração de Bens (GAB), para rentabilizar – ou seja, vender – o património apreendido em processos criminais
Quer o GRA quer o GAB criaram despesa para o estado pois tem que pagar os respectivos ordenados, etc. Tudo bem pois o objectivo é o estado ter lucro e vender os activos apreendidos aos criminosos ou, caso se prove que a inocência poder devolver o dinheiro aos mesmos em vez de devolver os bens apreendidos que entretanto perderem valor devido à passagem do tempo (automóveis e outros bens perecíveis)
Criaram-se ambas as estruturas, que já tem bens perecíveis de valor superior a 222 milhões de Euros mas quando foi altura de vender esses bens não o fizeram pois a Lei não prevê a forma de os vender.
e assim estamos nós em Portugal: Faz-se uma coisa boa mas depois os funcionários, com medo de serem despedidos por fazer a venda sem instruções precisas de como o fazer preferem não fazer nada e continuar a receber o seu ordenado, à espera que o legislador diga, passo-a-passo, como vender um bem.
Noticiado em: http://zap.aeiou.pt/estado-impedido-de-lucrar-com-bens-apreendidos-a-criminosos-129407
Sem comentários:
Enviar um comentário